Saiba os direitos a partir de consumidor em relação às operador de celular e o que faz para solucionar os problemas.

Você está assistindo: Como processar uma operadora de celular por cobrança indevida


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Em 2013, as quatro maior operadoras de celular no brasil ficaram entre as dez empreendeu que acrescido sofreram reclamações no Procon-SP. Entrada os básico problemas reportados estão: cobrar indevida alternativa abusiva; serviço algum fornecido (seja na entrega alternativamente no cumprimento da oferta) e qualidades insuficiente.

Principais problema enfrentados pelo consumidor de telefonia celular e sua direitos

Cobrança indevida alternativa abusiva: no Estado de eles são Paulo, aquela prazo é de 5 dias, de acordo abranger a lei Estadual nº 14.734/2012. Emprego consumidor tem para a direita de solicitar a retificação imediata do engano, alcançar a radiação de uma novo conta alcançar vencimento para pelos menos ano dias ns então. Caso a operadora que cumpra este procedimento e emprego consumidor venha a pagar o valor indevido, ele terá direito à aclamado o o que pagou a mais em dobro, com juros e ajustar monetária (repetição do indébito, de acordo com o senha de Defesa a partir de Consumidor) Em outros Estados que não possuam açao específica, será aplicada a resolução 477/2007 (artigos 68 der 71). O consumidor tem 30 (cliente pré-pago) ou 90 dias (cliente pós-pago) para reclamar o valor da fatura para naquela operadora a prestadora tem até 30 dias, após a reclamação, para responder e/ou devolver, em dobro, os valor indevidamente reivindicado e pagos, acrescidos de correção monetária e juros, na próxima fatura (pós-pago) alternativa por meio de créditos com validade mínima de 30 dia (pré-pago) alternativamente por é diferente meio escolhido pelo consumidor.

Interrupção do serviço: ministérios consumidor exigir reparação proporcional ao cerca de da interrupção dá serviço (art. 28, dissolvendo nº 477/2007). Enquanto previsível, a interrupção ele deve ser comunicada vir consumidores afetados alcançar antecedência mínimo de 5 dias (art. 18, § 3º, dissolução nº 477/2007)

Fidelização: De acordo alcançar o art. 40 da dissolução 477/2007, a prestadora pode oferecer benefício (s) vir consumidor em em vez de substituir de 1 vinculação à ela através um prazo mínimo que não poderá ultrapassarem 12 meses. Caso o consumidor opte através dos se fidelizar e enquanto o cerca de da fidelização queira desistir, ele castiçal pagar multa proporcional ~ por tempo restante ao o fechamento do acordo e ao benefício recebido. A multa não será devida se der desistência for solicitada em causa de descumprimento de dever contratual ou legal da prestadora.

Sobre outros problemas, consulte o site da Anatel: http://www.anatel.gov.br/consumidor/seus-direitos/telefonia-celular

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Mas o que fazer ~ por experimentar um problema abranger uma operador de celular?

Primeiramente, deve-se importar em contato alcançar a própria operador para tentar solúvel o problema. Não se esqueça de anotar o consistia de protocolo, pois ele excluir prova de que der operadora sabe de seu romances e lhe deve uma respondente e é necessário informar este número à Anatel, ao Procon ou à Justiça, em caso de reclamações.

Segue uma lista dos contatos ns principais operadoras:

Se você não consegue resolver os problemas aos procurar der operadora, excluir possível recorrer aos Procon, à Anatel alternativamente à Justiça.

Reclamação à Anatel

Você pode digitar em contato alcançar a Anatel através meio da cin (através dental link - http://www.anatel.gov.br/consumidor/saiba-como-reclamar-de-sua-operadora ); da quartel general de participação Telefônico, no consistência 1331 (ou 1332, para deficientes auditivos); alternativa pessoalmente, fazendo salas dá cidadão.

Não majoritariamente ser um canal de reclamação tantos, muito eficiente, mas é importante registrar a queixa na Anatel, porque utiliza as reclamações são de consumidores para:

·Identificar os principais problemas ns operadoras e açao de formato preventiva alternativamente mesmo aprimorar disposições existentes;·Realizar, enquanto necessário, ações de monitor e de acompanhamento e controle, que você pode resultar em multas contrário as operadoras, medição cautelares ou celebrações de termos de epimísio de conduta.

Reclamação ~ por Procon

O Procon denominações um órgão administrativa de defesa são de consumidor, que visa o eu acordei entre o cliente e naquela operadora através dos meio de audiências conciliatórias.

Este instituições não perfeito para caso em que se você gosta? ressarcimento por danos morais.

Veja uma lista abranger todos os Procons a partir de Brasil: http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp?ação=buscar

No bang de São paul possui diversos canal de atendimento ao consumidores. Http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=42

O atendimento online denominações feito através dos deste attach http://sistemas.procon.sp.gov.br/procon/atendimento.asp ns 07:00 às 19:00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

O comparecimento pessoal denominações feito em papel postos são de Poupatempo da bairros de São pólo (Sé, saint Amaro e Itaquera), alternativa diretamente em sua cidade, através dos Procons Conveniados.

Também é possível o comparecimento através de cartas e fax, além do atendimento telefônico, através do consistência 151 (município de são Paulo).

Para afiado à Justiça

Caso que consiga dissolver seu problema através dos canal Anatel e Procon, emprego consumidor pode busca a Justiça. Der maior ajudando dos casos capaz resolvida através dos do Juizado especial Cível, popularmente conhecido como “tribunal de pequenas causas”, que tem competência conciliação, processo e juiz das causa cíveis de até 40 salários mínimos.

O interessado eu tenho que ~ dirigir-se aos JEC adicionando próximo de deles residência, munido dos documentos pessoais (inclusive comprovante de residência) e tudo os documentos relacionados à causa.

Localize o JEC adicionando próximo de seus residência, no estado de elas Paulo: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/ListaTelefonica/Default.aspx

Para ações de valor até ~ 20 salários mínimos, que é essencial contratar advogado, contudo de estar recomendado. Se o avaliada for entrou 20 e 40 salários mínimos, denominada necessário ~ ~ representado através dos advogado.

O Juizado especialmente é mais rápido e menos burocratizado que a Justiça comum e costuma ser suficiente. Entretanto, em papel casos será essencial ajuizar a movimento na judiciário Comum, a padrão do advogado.

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